MTE libera lote extra do Abono Salarial para 1,6 milhão de trabalhadores

Pagamento de R$ 1,5 bilhão será feito em 15 de outubro e pode ser consultado pela Carteira de Trabalho Digital a partir do dia 5.

O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) concluiu, na última sexta-feira (3), o processamento do lote extra do Abono Salarial referente ao ano-base 2023. O pagamento, no valor total de R$ 1,5 bilhão, beneficiará 1.640.201 trabalhadores em todo o país e será liberado no dia 15 de outubro.

A partir de 5 de outubro, os trabalhadores poderão consultar, por meio da Carteira de Trabalho Digital, se estão incluídos no lote. Segundo o MTE, em 2025 o programa recebeu um total de R$ 30 bilhões destinados ao pagamento do benefício.

Prazo excepcional garantiu inclusão de novos beneficiários

O lote extra foi criado para contemplar os trabalhadores cujos dados foram enviados dentro do prazo excepcional definido pela Resolução Codefat/MTE nº 1.013/2025. Essa medida permitiu que empregadores que regularizaram o envio das informações ao eSocial até 20 de junho de 2025 garantissem o direito de seus empregados ao benefício.

O pagamento será feito a 1.640.201 trabalhadores, totalizando R$ 1.500.888.606,00. Desse total, 697.814 são vinculados ao PIS — empregados de empresas privadas que receberão pela Caixa Econômica Federal — e 942.387 estão inscritos no PASEP, servidores públicos com pagamento pelo Banco do Brasil.

Valores variam conforme tempo trabalhado

O valor do Abono Salarial varia de R$ 127,00 a R$ 1.518,00, de acordo com o número de meses trabalhados em 2023. O pagamento do benefício referente ao ano-base 2023 começou em 17 de fevereiro e seguirá disponível até 29 de dezembro de 2025, conforme o calendário oficial do MTE.

Critérios para ter direito ao benefício

O Ministério do Trabalho e Emprego reforça que têm direito ao Abono Salarial os trabalhadores que atendem simultaneamente aos seguintes requisitos:

• Estar cadastrado no PIS/PASEP há pelo menos cinco anos;
• Ter recebido, no ano-base, remuneração média mensal de até dois salários mínimos de empregadores contribuintes do PIS/PASEP;
• Ter exercido atividade remunerada por, no mínimo, 30 dias, consecutivos ou não, em 2023;
• Ter os dados do vínculo empregatício corretamente informados pelo empregador no eSocial.

O MTE alerta que inconsistências no envio de informações podem impedir o recebimento do benefício e orienta os empregadores a manterem as obrigações acessórias em dia.

Pagamento pela Caixa Econômica Federal

Para os trabalhadores vinculados ao PIS, a Caixa Econômica Federal efetuará o pagamento preferencialmente por crédito em conta, seja corrente, poupança ou Conta Digital.

Quem não possui conta no banco poderá receber o valor por meio do aplicativo CAIXA Tem, em conta poupança social digital aberta automaticamente pela instituição. O saque também poderá ser realizado em agências, lotéricas, terminais de autoatendimento e correspondentes Caixa Aqui.

Pagamento pelo Banco do Brasil

No caso dos servidores públicos vinculados ao PASEP, o Banco do Brasil realizará o pagamento por crédito em conta bancária, transferência via TED ou PIX, ou ainda presencialmente em agências, para os não correntistas.

O MTE informa que eventuais dúvidas podem ser sanadas pelos canais oficiais do ministério, nas Superintendências Regionais do Trabalho e Emprego ou pelo telefone 158.

Consulta e calendário de pagamento

A verificação sobre a inclusão no lote extra poderá ser feita a partir de 5 de outubro na Carteira de Trabalho Digital ou no portal gov.br. O pagamento do benefício está programado para 15 de outubro, com validade até o fim do calendário em 29 de dezembro.

Fonte: https://www.contabeis.com.br/noticias/73198/mte-libera-lote-extra-do-abono-salarial-2025-em-outubro/

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