Dispensar um funcionário vai ficar mais barato para a empresa a partir de janeiro 2020

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De acordo com a legislação vigente, ao demitir um empregado sem justa causa, o empregador deve recolher uma multa de 50% sobre o FGTS depositado.
 
Dos 50%, 40% são revertidos diretamente para o trabalhador e os 10% restantes são repassados ao Tesouro Nacional e geridos pelo governo e representantes dos empregadores e empregados.
 
Contudo, recentemente foi sancionada lei que extingue a cobrança de contribuição desses 10% do valor do FGTS que são repassados para o Tesouro Nacional.
 
A partir de 1 de janeiro de 2020, portanto, empregadores que dispensarem empregados sem justa causa não serão mais obrigados a repassar os 10% do valor de FGTS para o governo.
 
Demitir um empregado, desse modo, ficará mais barato para as empresas a partir do início do novo ano.
 
Para empregadores domésticos, não haverá mudança, pois os 10% que foram extintos não eram cobrados nessa modalidade de emprego.
 
Há algum prejuízo para o trabalhador?
 
Para o trabalhador, nada mudará. Em caso de dispensa sem justa causa, permanece a obrigação do recolhimento de multa no valor de 40% do FGTS depositado na conta vinculada do empregado.
 
Fonte: www.direitodoempregado.com

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