Notícias

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12 de fevereiro de 2020

Nada de papel! CTPS Digital passa a valer já neste mês

De acordo com a Lei 13.874/2019, a Carteira de Trabalho deve passar a ser emitida de forma Digital. A mudança já começou a valer em fevereiro. O Ministério […]
18 de dezembro de 2019

MEI: Senado cria o MEI Caminhoneiro

O Plenário do Senado aprovou o Projeto de Lei Complementar 147/19, que expande a categoria do MEI aos Caminhoneiros. O projeto aprovado pelo Senado segue para a Câmara e, […]
18 de dezembro de 2019

Deixar de Pagar ICMS é Crime

Na verdade, o julgamento ainda não acabou, mas já há maioria. Votaram nesse sentido os Ministros: Luís Roberto Barroso, Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Rosa Weber, […]
16 de dezembro de 2019

Dispensar um funcionário vai ficar mais barato para a empresa a partir de janeiro 2020

De acordo com a legislação vigente, ao demitir um empregado sem justa causa, o empregador deve recolher uma multa de 50% sobre o FGTS depositado.   […]
13 de dezembro de 2019

Estaremos de férias coletivas no período de 21/12/19 a 05/01/20

13 de dezembro de 2019

Programa Verde Amarelo deve quebrar “ciclo vicioso” e aumentar empregabilidade dos jovens

Composto por uma medida provisória e dois projetos de lei, o Programa Verde Amarelo deve quebrar o ciclo vicioso que dificulta a contratação de jovens em busca do […]
13 de dezembro de 2019

Redução da Selic para 4,5% auxilia empresário na expansão dos negócios

Nesta quarta-feira, 11, o Banco Central anunciou mais uma redução da Selic. Dessa vez, passando de 5% para 4,5%, registrando o menor índice da história desde que a Selic foi […]
6 de dezembro de 2019

Homologar rescisão no sindicato é obrigatório?

Antes da Reforma Trabalhista que entrou em vigor a partir de Novembro de 2017, havia na lei uma previsão de que todas as rescisões de trabalhadores […]
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